| Políticas de Privacidade |
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De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações. A Tenda de Leí presta serviços de utilidade pública, reproduzindo e divulgando, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais das operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos. Nós, da A Tenda de Leí, respeitamos o direito de privacidade do assinante e a opção de não divulgação de seus dados. Portanto, caso você não deseje figurar em nosso site, basta fazer a solicitação de exclusão de seus dados por meio do e-mail “ Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ”. Para assegurar o fiel cumprimento da legislação aplicável, esclarecemos que na eventualidade de sua alteração, esta política de privacidade poderá ser revista e, sendo assim, recomendamos a sua leitura periodicamente. As figurações gratuitas são compostas das seguintes informações: nome do assinante, endereço completo e telefone. Os anúncios, autorizados previamente por nossos clientes, contêm informações mais detalhadas sobre sua empresa ou atividade comercial. LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97) Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°) Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98 Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3 Resolução ANATEL de n.º 345/0 Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15 |
